Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a CT Limpeza recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do site ctlimpeza.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável, bem como as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Responsável pelo tratamento: CT Limpeza
Morada: Praça Bartolomeu Dias 727
Email: ctlimpezapt@gmail.com / geral@ctlimpeza.pt
Telefone: 937922885
A CT Limpeza é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site ctlimpeza.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A CT Limpeza poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Nome
Endereço de email
Número de telefone
Morada (necessária para a prestação do serviço)
Outros dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular através de formulários de contacto, pedidos de orçamento ou comunicações diretas
Não são recolhidos dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 9.º do RGPD.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
Resposta a pedidos de contacto e orçamentos
Celebração e execução de contratos de prestação de serviços de limpeza
Comunicação com clientes e potenciais clientes
Cumprimento de obrigações legais
Gestão administrativa e comercial
Melhoria do funcionamento e segurança do site
Os dados não serão tratados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram recolhidos.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela CT Limpeza assenta nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b))
Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, al. c))
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art.º 6.º, n.º 1, al. f)), sem prejuízo dos direitos do titular dos dados
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o prazo legalmente exigido, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Destinatários dos Dados
A CT Limpeza não transmite dados pessoais a terceiros, exceto:
Quando tal seja exigido por lei
Prestadores de serviços essenciais (ex.: alojamento do site, serviços informáticos), atuando estes como subcontratantes e apenas mediante garantias adequadas de conformidade com o RGPD
Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação nacional, o titular dos dados tem o direito de:
Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email [ctlimpezapt@gmail.com].
8. Direito de Reclamação
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
9. Segurança dos Dados
A CT Limpeza implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
10. Cookies
O site ctlimpeza.pt utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a respetiva Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A CT Limpeza reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste site.
12. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
📧 [ctlimpezapt@gmail.com]